Saúde de pessoas trans no Brasil: vulnerabilidades invisíveis que adoecem e excluem

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Saúde de pessoas trans no Brasil: visibilidade não garante acesso

A saúde de pessoas trans no Brasil é profundamente impactada por situações de vulnerabilidade social e programática, que ampliam desigualdades e dificultam o acesso efetivo aos serviços de saúde.

Mesmo com avanços normativos e maior visibilidade pública (especialmente no Dia Nacional da Visibilidade Trans), evidências científicas mostram que essas vulnerabilidades não se limitam à entrada no sistema de saúde. Elas comprometem também a continuidade, a qualidade e a integralidade do cuidado oferecido.

Vulnerabilidade em saúde: muito além do indivíduo e do comportamento

O conceito de vulnerabilidade em saúde é compreendido a partir de três dimensões interdependentes.

A dimensão individual envolve o acesso à informação, ao conhecimento em saúde e à capacidade de transformar esses recursos em práticas de proteção, influenciadas pelas relações sociais.

A dimensão social refere-se aos determinantes estruturais e relacionais da vida em sociedade, como discriminação, exclusão social e violência.

Já a dimensão programática diz respeito ao desempenho das instituições, políticas públicas e serviços de saúde na garantia do direito à saúde.

Nesse contexto, avaliar a vulnerabilidade social e programática em saúde de pessoas trans no Brasil é essencial para compreender por que a visibilidade nem sempre se traduz em cuidado efetivo.

Acesso à saúde da população trans: barreiras persistentes no SUS

No contexto brasileiro, há barreiras de acesso à saúde para pessoas trans no Brasil, como preconceito, discriminação institucional, acolhimento inadequado e despreparo profissional.

A atenção primária à saúde, que deveria ser a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), frequentemente apresenta baixa resolutividade para essa população, enquanto persiste uma abordagem excessivamente biomédica, especializada e, em muitos casos, patologizante das identidades trans.

Além disso, fatores como subfinanciamento de ações específicas, fragilidade da rede de atenção e desarticulação entre níveis de cuidado agravam as barreiras ao acesso e à continuidade do tratamento. Essas dificuldades contribuem para piores desfechos de saúde física e mental entre pessoas trans, prejudicando a saúde de pessoas trans no Brasil.

Exclusão social e violência: quando a sociedade adoece corpos trans

A dimensão social da vulnerabilidade é marcada por exclusão social, discriminação sistemática e exposição a múltiplas formas de violência em contextos familiares, comunitários e institucionais.

Evidências indicam que o apoio familiar ao reconhecimento da identidade de gênero atua como fator protetor na saúde de pessoas trans no Brasil, reduzindo a exposição a situações discriminatórias.

Por outro lado, experiências de violência estão fortemente associadas ao abandono de cuidados de saúde, sofrimento psíquico, automutilação, ideação suicida e tentativas de suicídio.

Esses efeitos são agravados pela sobreposição de marcadores sociais, como raça, classe social, gênero e orientação sexual, em um fenômeno conhecido como interseccionalidade.

Educação, trabalho e renda: determinantes sociais que impactam a saúde de pessoas trans

É importante também destacar barreiras estruturais ao acesso à educação, moradia, trabalho e renda, que afetam diretamente a saúde da população trans. Parte expressiva dessa população vive em situação de pobreza, já enfrentou períodos de falta de moradia ou está desempregada. Casos de demissão ou exclusão do mercado de trabalho em razão da identidade de gênero são frequentemente relatados.

Diante dessas condições, algumas pessoas (especialmente mulheres trans) recorrem ao trabalho sexual como estratégia de sobrevivência. Embora possa representar uma fonte de renda e socialização, essa atividade também está associada a maior exposição à violência e a outros fatores de risco em saúde.

O uso nocivo de álcool e outras drogas surge, nesse contexto, como resposta a condições sociais adversas, reforçando a necessidade de intervenções que abordem determinantes sociais e econômicos.

Vulnerabilidade programática: falhas institucionais e cuidado fragmentado no SUS

No âmbito programático, as vulnerabilidades se manifestam por dificuldades estruturais e sistêmicas no acesso à saúde, incluindo falta de serviços especializados, longos tempos de espera para cuidados de afirmação de gênero, automedicação hormonal e lacunas na formação dos profissionais de saúde.

Embora nem todas as pessoas trans desejem realizar procedimentos cirúrgicos, o acesso seguro à hormonização e a cuidados integrais de saúde é frequentemente limitado, levando parte da população a buscar alternativas informais. A patologização das identidades trans permanece como um obstáculo relevante, restringindo a autonomia e o acesso a cuidados baseados na autodeterminação.

Ainda, há uma desarticulação entre a atenção primária e os serviços especializados, resultando em sobrecarga dos centros de referência e fragilidade da integralidade do cuidado. Apesar de o SUS reconhecer a atenção primária como eixo organizador da rede, ainda há dificuldades na efetiva implementação desse princípio para a população trans.

Desigualdades regionais e invisibilidade científica na saúde trans

As desigualdades regionais também se refletem na produção científica e na oferta de serviços. A maioria dos estudos concentra-se na região Sudeste, enquanto há escassez de pesquisas e serviços especializados nas regiões Norte e Nordeste. Além disso, observa-se uma baixa representação de homens trans nos estudos, indicando lacunas importantes no conhecimento científico.

Grande parte das pesquisas aborda temas relacionados ao HIV/aids e à saúde mental, enquanto outras condições crônicas permanecem pouco investigadas. Esse cenário reforça a necessidade de ampliar a agenda de pesquisa em saúde trans no Brasil.

A visibilidade precisa se traduzir em cuidado

As evidências indicam que vulnerabilidades sociais e programáticas comprometem o acesso à saúde de pessoas trans no Brasil, exigindo políticas públicas mais abrangentes, inclusivas e efetivamente implementadas.

É fundamental fortalecer a atenção primária, garantir cuidados de afirmação de gênero, combater a discriminação institucional, promover ações intersetoriais e ampliar a produção científica. Somente com abordagens estruturais será possível assegurar o direito à saúde integral, com equidade e respeito à diversidade.

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Referências:

Freitas, F.L.S., Bermúdez, X.P.C.D., Merchán-Hamann, E. et al. Social and programmatic vulnerability in the context of transgender people’s health: a scoping review of scientific evidence from Brazil. Int J Equity Health 23, 272 (2024).