Saúde da População Negra: determinantes, desafios e políticas de equidade

A saúde da população negra no Brasil é fortemente impactada por desigualdades históricas, sociais e econômicas que moldam oportunidades, acesso a direitos e condições de vida. O racismo (em suas dimensões estrutural, institucional e interpessoal) é reconhecido como um determinante social fundamental e influencia diretamente o adoecimento e a qualidade do cuidado recebido.

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Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN)

Com o objetivo de enfrentar essas desigualdades, o Ministério da Saúde instituiu, em 2009, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. A política parte do reconhecimento explícito de que o racismo influencia negativamente os indicadores de saúde e, portanto, exige ações direcionadas para superação dessas barreiras.

A PNSIPN orienta que gestores públicos, trabalhadores do SUS, movimentos sociais e conselhos de saúde atuem conjuntamente para ampliar o acesso, qualificar o cuidado e enfrentar práticas e estruturas que reproduzam discriminação.

O enfoque é a promoção da equidade em saúde, alinhada aos princípios universais do SUS: integralidade, universalidade e participação social.

Essa política também distribui responsabilidades entre os níveis federal, estadual e municipal, articulando ações com diferentes setores da sociedade civil para garantir atenção oportuna, humanizada e culturalmente adequada às pessoas negras.

Determinantes sociais da saúde da população negra

A maior prevalência e maior gravidade de diversas doenças na população negra não podem ser atribuídas apenas a fatores biológicos. A literatura evidencia que as desigualdades em saúde resultam principalmente da interação entre determinantes sociais, econômicos, ambientais e raciais, com os fatores genéticos desempenhando papel secundário.

Impacto do contexto socioeconômico e do racismo estrutural

Pessoas negras estão submetidas a condições socioeconômicas historicamente desfavoráveis, caracterizadas por menor acesso à educação de qualidade, desemprego, renda reduzida, insegurança alimentar, moradia inadequada e maior exposição a ambientes insalubres. Essas condições dificultam o acesso regular aos serviços de saúde, atrasam diagnósticos e reduzem a adesão ao tratamento.

O racismo estrutural reforça essas desigualdades ao longo das gerações: práticas de segregação urbana, discriminação no mercado de trabalho e desigualdades educacionais contribuem para a manutenção de estruturas que limitam oportunidades e afetam diretamente indicadores de saúde.

Estudos mostram que, ao ajustar mortalidade pelos determinantes sociais, as diferenças entre pessoas negras e brancas diminuem de maneira expressiva, evidenciando o peso desses fatores.

Fatores genéticos: contribuição limitada, mas relevante

Embora os determinantes sociais expliquem a maior parte das disparidades, alguns fatores genéticos exercem influência específica:

Variantes relacionadas à anemia falciforme;

Deficiência de G6PD;

Risco aumentado de câncer de próstata e mama;

Níveis mais elevados de lipoproteína(a), associados a doenças cardiovasculares.

Ainda assim, a literatura é consistente ao afirmar que as desigualdades em saúde são predominantemente sociais, e não genéticas.

Condições de saúde com maior prevalência na população negra

Diversos agravos impactam a população negra de maneira desproporcional, tanto em incidência quanto em severidade. Entre as principais doenças mais comuns em pessoas negras estão:

Hipertensão arterial e doenças cardiovasculares

A hipertensão arterial é mais prevalente em pessoas negras e apresenta curso clínico mais agressivo, resultando em maior risco de insuficiência cardíaca, infarto e acidente vascular cerebral.

Estudos da American Heart Association confirmam que a população negra desenvolve hipertensão mais precocemente e enfrenta maior dificuldade de controle, devido tanto a fatores biológicos quanto a barreiras de acesso ao cuidado, alimentação de qualidade, medicamentos e acompanhamento clínico regular.

Essas condições cardiovasculares figuram entre as principais causas de morbimortalidade nesse grupo populacional.

Diabetes mellitus tipo 2 e doença renal crônica

O diabetes tipo 2afeta de forma desproporcional a população negra e representa uma das principais causas de mortalidade precoce. Homens negros apresentam prevalência maior que homens brancos; entre mulheres, a diferença é ainda mais acentuada.

Além disso, a progressão da doença tende a ser mais rápida, muitas vezes associada a condições socioeconômicas desfavoráveis, menor acesso a cuidados preventivos e maior exposição a fatores de risco.

A relação entre diabetes e doença renal crônica agrava ainda mais esses desfechos, contribuindo para maior número de internações, complicações e anos de vida perdidos.

Câncer: desigualdades de incidência, diagnóstico e mortalidade

A epidemiologia do câncer no Brasil e no mundo evidencia desigualdades marcantes entre pessoas negras e brancas.

• Homens negros apresentam risco significativamente maior de desenvolver e morrer por câncer de próstata.
• Mulheres negras apresentam mortalidade mais elevada por câncer de mama, especialmente por diagnóstico tardio, barreiras de acesso a terapias padronizadas e menor adesão a programas de rastreamento.
• Câncer de estômago, colorretal, pulmão, mieloma múltiplo e sarcoma de Kaposi também aparecem com maior frequência ou pior prognóstico em pessoas negras.

A American Cancer Society destaca que diferenças no acesso ao rastreamento, tratamento oportuno e qualidade da assistência são fatores centrais para essas desigualdades.

Leia também: Câncer de mama em diferentes realidades: mulheres negras, mulheres transgênero e homens; e Câncer de mama em mulheres negras: foco no microambiente tumoral.

Anemia falciforme

A anemia falciforme é a condição hereditária mais prevalente entre pessoas de ascendência africana. Causada por uma mutação na hemoglobina, leva à deformação das hemácias, resultando em crises dolorosas, anemia hemolítica, infecções recorrentes e risco elevado de complicações graves, como acidente vascular cerebral e síndrome torácica aguda.

Embora presente em todo o território brasileiro, sua prevalência é significativamente maior na população negra, tornando-se um marcador histórico e epidemiológico de saúde pública no país.

Deficiência de G6PD

A deficiência de glicose-6-fosfato desidrogenase (G6PD) é um distúrbio hereditário ligado ao cromossomo X, mais comum em indivíduos de ascendência africana e mediterrânea. A deficiência pode desencadear episódios de anemia hemolítica após exposição a certos medicamentos, infecções ou alimentos oxidantes. Por afetar principalmente homens, exige atenção especial no diagnóstico e na orientação familiar.

Desigualdades na COVID-19

A pandemia de COVID-19 evidenciou de forma contundente essas desigualdades: pessoas negras foram mais hospitalizadas, evoluíram com quadros mais graves e apresentaram taxas de mortalidade superiores. Esses desfechos se relacionam à maior exposição ocupacional, condições de vida precárias, comorbidades pré-existentes e menor acesso a serviços de saúde oportunos.

Desigualdades no acesso e uso dos serviços de saúde

As evidências nacionais demonstram que a população negra enfrenta barreiras importantes no acesso e na utilização dos serviços de saúde.

Diferenças no acesso ao cuidado:

• Pessoas brancas consultam mais médicos e dentistas ao longo do ano.
• Usuários negros relatam maior dificuldade para obter medicamentos prescritos.
• A autopercepção de saúde é pior entre pessoas pretas e pardas.

Essas disparidades estão diretamente relacionadas aos determinantes sociais e ao racismo institucional no atendimento.

Dependência do SUS e barreiras estruturais

Cerca de 78,8% das pessoas negras não possuem plano de saúde, aumentando a dependência do SUS. A combinação de baixa renda, pouca escolaridade e moradias precárias amplifica a exposição a riscos e reduz o acesso ao cuidado preventivo.

Diferenças em indicadores de depressão, tabagismo e outros comportamentos também refletem desigualdades estruturais, reforçando a necessidade de estratégias específicas para esse público.

Saúde da mulher negra: desafios específicos

As iniquidades de gênero e raça aprofundam vulnerabilidades entre mulheres negras. Entre os principais indicadores:

• A realização de mamografia é menos frequente em mulheres pretas e pardas.
• Há menor cobertura e início mais tardio do pré-natal entre gestantes negras.
• A orientação sobre sinais de risco durante a gestação é menos oferecida a mulheres pretas.
• As taxas de sífilis na gestação são mais altas em mulheres negras.
• A mortalidade materna é significativamente maior entre mulheres negras, revelando desigualdades graves na assistência.

Esses dados demonstram que, além de enfrentar barreiras no acesso, mulheres negras muitas vezes recebem cuidados de menor qualidade ou em etapas tardias, com impacto direto na saúde materno-infantil.

Determinantes sociais e fortalecimento do SUS

A concentração da população negra em contextos de maior vulnerabilidade reforça a importância do SUS como ferramenta de equidade racial em saúde.

Construir um sistema de saúde mais justo exige reconhecer as disparidades, implementar políticas específicas e garantir formação antirracista para os profissionais envolvidos no cuidado.

A redução das desigualdades passa por estratégias multissetoriais, como:

• ampliação e qualificação do acesso à atenção primária;
• investimentos em educação, saneamento e infraestrutura urbana;
• fortalecimento de centros de saúde comunitários;
• promoção de uma força de trabalho em saúde mais diversa;
• atuação de agentes comunitários de saúde em territórios vulneráveis;
• implementação de políticas públicas voltadas explicitamente para equidade.

Diretrizes internacionais, como as da American Heart Association, também recomendam estratégias culturalmente alinhadas, inclusive iniciativas em espaços comunitários, para fortalecer prevenção e autocuidado. Intervenções focadas nos determinantes sociais podem reduzir até metade das disparidades em fatores de risco cardiovasculares.

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Referências:

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