Ozonioterapia no Brasil: CFM define usos, benefícios e limites

CFM autoriza ozonioterapia para feridas e dores musculoesqueléticas; restrita a médicos capacitados, uso oncológico segue proibido.

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CFM autoriza Ozonioterapia no Brasil – entenda a nova Resolução

Em 28 de agosto de 2025, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução CFM nº 2.445/2025, estabelecendo regras para o uso da ozonioterapia como recurso adjuvante em situações clínicas específicas. A medida reconhece sua aplicação em dois cenários principais:

1. Feridas de difícil cicatrização: como úlceras do pé diabético, úlceras arteriais e venosas crônicas, além de feridas infecciosas agudas, quando o ozônio é utilizado por via tópica — em bolsas plásticas herméticas, óleos ou pomadas ozonizadas, seguindo protocolos clínicos definidos.
2. Dor musculoesquelética:

Osteoartrite de joelho – tratada por meio de injeções intra-articulares em consultórios ou clínicas com a estrutura mínima exigida.

Dor lombar associada à hérnia de disco, abordada por injeções paravertebrais ou intradiscais, restritas a hospitais, sempre com orientação por imagem e técnica asséptica rigorosa.

Essa resolução substitui a norma anterior, que restringia a ozonioterapia ao campo experimental, e passa a permitir sua utilização controlada nessas condições específicas. Contudo, segue vedada a indicação para tratamento de câncer ou de feridas de origem tumoral, exceto dentro de pesquisas clínicas aprovadas por comitês de ética.

Além disso, o texto determina que:

• Apenas médicos podem realizar o procedimento;
• O ozônio deve ser gerado por equipamentos autorizados pela Anvisa;
• Cada aplicação deve ser devidamente registrada no prontuário, incluindo indicação, técnica, concentração utilizada, tempo/volume, frequência e evolução clínica.

Potenciais benefícios da Ozonioterapia – quais as evidências?

A ozonioterapia, entendida como o uso terapêutico do ozônio medicinal em baixas concentrações, tem sido investigada em diferentes contextos clínicos. Em um artigo anterior do nosso Portal, falamos sobre as evidências encontradas na literatura. Como o artigo foi publicado em 2023, vamos atualizar:

Dor musculoesquelética e osteoartrite

Em osteoartrite de joelho, revisões sistemáticas e ensaios clínicos randomizados indicam que a ozonioterapia pode proporcionar redução significativa da dor, com eficácia semelhante à obtida com infiltrações de ácido hialurônico, sobretudo nos primeiros seis meses após o tratamento.

Os efeitos sobre função articular são menos consistentes, com resultados variáveis entre os estudos.

Em condições como dor lombar por hérnia de disco, uma metanálise recente mostrou melhora funcional discreta após um mês, mas sem manutenção do benefício em períodos mais longos (duas semanas ou seis meses). Os desfechos sobre alívio da dor, incapacidade e taxas de resposta clínica permanecem inconsistentes.

Efeitos biológicos propostos

Estudos experimentais sugerem que o ozônio, quando administrado em doses terapêuticas, pode:

• Modular o estresse oxidativo;
• Reduzir mediadores pró-inflamatórios, favorecendo um efeito anti-inflamatório e analgésico;
• Estimular mecanismos de cicatrização e regeneração tecidual, possivelmente por ativação de vias antioxidantes celulares.

Uso adjuvante em COVID-19

Durante a pandemia, alguns estudos avaliaram a ozonioterapia como terapia complementar em pacientes hospitalizados com COVID-19.

Metanálises sugerem que pode haver melhora em marcadores inflamatórios e laboratoriais (IL-6, D-dímero, LDH, PCR), porém não há evidências robustas de impacto sobre mortalidade, tempo de internação ou necessidade de suporte intensivo.

Quais os riscos da Ozonioterapia?

O ozônio é um gás altamente reativo e pode gerar subprodutos tóxicos. Nos estudos clínicos, eventos adversos são geralmente leves e autolimitados, como dor local, desconforto transitório ou reações vasovagais.

A janela terapêutica é estreita: doses baixas (10–40 µg/mL) parecem seguras, enquanto concentrações elevadas (>80 µg/mL) podem causar lesões teciduais.

A segurança depende de padronização de doses, vias de administração, qualidade dos dispositivos e capacitação profissional. A falta de protocolos uniformes e o número limitado de pesquisas de longo prazo ainda deixam lacunas sobre riscos tardios.

Ozonioterapia: mocinho ou vilão?

A ozonioterapia desperta crescente interesse e apresenta potenciais benefícios, principalmente no controle da dor musculoesquelética e da osteoartrite de joelho. O perfil de segurança tende a ser favorável quando o tratamento é realizado em doses adequadas, por profissionais capacitados e com equipamentos regulamentados.

No entanto, as evidências científicas disponíveis ainda são de qualidade limitada, com estudos pequenos, protocolos heterogêneos e seguimento curto. Não há consenso internacional sobre indicações formais, esquemas terapêuticos ideais ou superioridade em relação a terapias já estabelecidas. Inclusive, em muitos países — como os Estados Unidos — a ozonioterapia não conta com aprovação de agências regulatórias como a FDA.

Em resumo, trata-se de uma prática com potencial promissor, mas que ainda requer ensaios clínicos rigorosos e padronizados para definição clara de eficácia, segurança e indicações. Até lá, seu uso deve ser criterioso, restrito a contextos regulamentados e sempre acompanhado de cautela científica.

A seguir, apresentamos uma lista completa de referências para consulta.

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Referências:

Conselho Federal de Medicina (CFM). Portal CFM - CFM autoriza uso da ozonioterapia em vários tratamentos médicos. Publicado em 28/08/2025.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - RESOLUÇÃO CFM N° 2.445, DE 21 DE AGOSTO DE 2025. Publicado em: 29/08/2025 | Edição: 164 | Seção: 1 | Página: 201.

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