Cigarros eletrônicos: consulta pública da Anvisa encerra em fevereiro
No fim do ano passado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou de forma unânime a realização de uma consulta pública sobre os cigarros eletrônicos. O objetivo principal dessa medida é recolher contribuições e avaliações críticas, a fim de subsidiar uma tomada de decisão futura – nesse caso, para substituição da regulamentação atual (vigente desde 2009).
O período para a contribuição acaba em 9 de fevereiro, e qualquer interessado pode enviar suas contribuições ou comentários sobre a proposta regulamentar, seja de forma simplificada ou detalhada. É importante que nós, como profissionais de saúde, possamos cooperar com a avaliação da regulamentação, sempre apoiados na medicina baseada em evidências.
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Consulta Pública 1.222/2023
No início de dezembro de 2023, diretores da Anvisa aprovaram a Consulta Pública 1.222/2023, a respeito dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs).
No Brasil a Anvisa proíbe a comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos de fumo, de acordo com a Resolução RDC Nº 46/2009. Empresas que descumprirem as normas, devem pagar multa diária de 5 mil reais.
Em 2019, iniciou-se a discussão quanto a possibilidade de regulamentação destes dispositivos. Diversas medidas já foram adotadas pela agência regulatória, como avaliação de evidências científicas e a realização de audiências públicas. Agora, a consulta pública tem como objetivo recolher avaliações sobre a proposta de normatização dos cigarros eletrônicos.
O conteúdo da proposta sugere a manutenção da proibição dos dispositivos, englobando todos os formatos de cigarros eletrônicos. O projeto normativo também prevê a vedação da publicidade e divulgação desses produtos, seja por meio eletrônico, impresso ou qualquer outra forma de comunicação direcionada ao público, seja ele consumidor ou não.
Como participar?
A participação na consulta pública requer a utilização do formulário eletrônico específico, disponível no portal da Anvisa (clique aqui). Após o encerramento do período de sugestões, a Anvisa procederá à análise das contribuições recebidas, culminando na divulgação do relatório em seu portal institucional.
O período de contribuição teve início em 12 de dezembro, e está aberto até 9 de fevereiro deste ano. Durante esse prazo de 60 dias, qualquer interessado pode enviar suas contribuições ou comentários em relação à proposta regulamentar.
Cigarros eletrônicos ajudam contra o tabagismo?
A proposta inicial do uso dos dispositivos eletrônicos de fumo era de auxiliar na cessação do tabagismo. Porém, grande parte dos usuários de cigarros eletrônicos não se consideram fumantes, o que potencialmente aumenta o consumo dos produtos – incluindo pessoas que antes não eram tabagistas. Dados recentes mostram que a prevalência do uso de vapes já ultrapassou o consumo de cigarros convencionais em jovens entre 15 e 24 anos.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), até o momento
não existem fundamentações científicas conclusivas acerca da eficácia dos cigarros eletrônicos como ferramenta de apoio para cessação ao tabagismo.A OMS afirma que essa lacuna de conhecimento decorre, em parte, da heterogeneidade de produtos disponíveis e da deficiência na qualidade de muitos estudos, o que introduz incertezas quanto ao potencial desses dispositivos na promoção da cessação do tabagismo em larga escala.
Além disso, devemos lembrar que os cigarros eletrônicos podem ter diversos componentes, sendo o mais comum a nicotina – que tem potencial de causar dependência. Dessa forma, oferecem riscos à saúde tanto quanto os cigarros convencionais de tabaco.
Desde 2019, a Food and Drug Administration (FDA) e o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) investigam os casos de lesões pulmonares por cigarros eletrônicos, e já foram relatadas quase 3 mil hospitalizações em decorrência do uso dos dispositivos só nos EUA.
Leia também: EVALI - entenda mais sobre a lesão pulmonar induzida por cigarro eletrônico
Referências:
Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). Organização Mundial da Saúde (OMS). Perguntas e respostas: vape e outros cigarros eletrônicos. Publicado em 5 de maio de 2023. Disponível em: https://www.paho.org/pt/noticias/5-5-2023-perguntas-e-respostas-vape-e-outros-cigarros-eletronicos.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Publicada consulta pública sobre dispositivos eletrônicos para fumar, que incluem todos os tipos de cigarros eletrônicos
Tituana, N. Y., Clavijo, C. G., Espinoza, E. F., & Tituana, V. A. (2024). E-cigarette use-associated lung injury (EVALI). Lungenschädigungen, die mit E-Zigarettennutzung einhergehen (EVALI). Pneumologie (Stuttgart, Germany), 78(1), 58–69. https://doi.org/10.1055/a-2161-0105
