Biossegurança em Serviços de Saúde: um guia essencial
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Biossegurança em serviços de saúde: identificação e prevenção de riscos biológicos
No ambiente assistencial, profissionais da saúde estão continuamente expostos a agentes biológicos capazes de causar infecções - vírus, bactérias, fungos, prions, parasitas e outros microrganismos patogênicos.
A prática clínica envolve contato direto com pacientes, materiais biológicos e instrumentos potencialmente contaminados, o que torna essencial a adoção sistemática de medidas de biossegurança.
A biossegurança em serviços de saúde tem como foco principal a prevenção e o controle de riscos decorrentes da manipulação de sangue, secreções, fluidos corporais, tecidos, perfurocortantes, superfícies contaminadas, entre outros.
Esses riscos se estendem não apenas aos profissionais e estudantes, mas também aos pacientes, visitantes e ao ambiente hospitalar como um todo.
Resíduos de serviços de saúde: como identificar, classificar e gerenciar segundo a RDC 222/2018
Os resíduos potencialmente infectantes, classificados como Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) com risco biológico, englobam todo material com possibilidade de conter agentes capazes de causar infecção, incluindo culturas microbiológicas, materiais perfurocortantes, artigos contaminados e resíduos provenientes da assistência direta ao paciente.
Para padronizar e orientar o gerenciamento seguro desses resíduos em todo o território nacional, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estabeleceu a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 222/2018, que define as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, abrangendo desde a segregação até a disposição final.
Conforme o Art. 2º, a norma se aplica a todos os geradores de RSS, ou seja, a qualquer serviço que desenvolva atividades relacionadas à atenção à saúde humana ou animal e que produza resíduos decorrentes dessa assistência.
Incluem-se como geradores de RSS:
unidades assistenciais de saúde (hospitalares e ambulatoriais);
serviços de assistência domiciliar;
laboratórios de análises clínicas, patologia e pesquisa;
necrotérios, funerárias e serviços de tanatopraxia e somatoconservação;
serviços de medicina legal;
drogarias e farmácias (incluindo manipulação);
instituições de ensino e pesquisa em saúde;
centros de zoonoses;
distribuidores e importadores de produtos farmacêuticos e insumos para diagnóstico;
unidades móveis de atendimento;
serviços de acupuntura, piercing, tatuagem, estética e procedimentos correlatos.
Todo serviço gerador é obrigado a elaborar e implementar um PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde), em conformidade com as normas federais, estaduais e municipais aplicáveis. Este plano deve descrever detalhadamente os procedimentos de segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos.
Classificação dos Resíduos
A RDC agrupa os RSS em categorias, de acordo com o risco envolvido.
Grupo A – Resíduos biológicos
Materiais com suspeita ou confirmação de presença de agentes biológicos potencialmente causadores de infecção.
Subgrupo A1 – Resíduos com maior risco biológico: inclui materiais provenientes de atividades clínicas, laboratoriais e de pesquisa com alto potencial de contaminação:
Culturas, estoques e materiais associados à manipulação de microrganismos; meios de cultura; instrumentos utilizados em procedimentos de inoculação, transferência ou mistura; descarte de vacinas contendo microrganismos vivos, atenuados ou inativados; resíduos de fabricação de produtos biológicos (exceto hemoderivados).
Resíduos provenientes de atividades assistenciais, de ensino ou pesquisa envolvendo indivíduos ou animais com suspeita ou confirmação de exposição a agentes biológicos de classe de risco 4, microrganismos de relevância epidemiológica, de alta transmissibilidade ou sem mecanismo de transmissão conhecido.
Bolsas de sangue e hemocomponentes rejeitadas por contaminação, má conservação, coleta incompleta ou vencimento do prazo de validade.
Sobras de amostras biológicas contendo sangue ou outros fluidos corporais na forma livre, bem como materiais e recipientes usados em sua coleta e processamento.
Subgrupo A2 – Resíduos de experimentação animal com risco biológico elevado:
Carcaças, vísceras, peças anatômicas e materiais de forração provenientes de animais submetidos a experimentação com inoculação de microrganismos.
Cadáveres de animais suspeitos de portar agentes de relevância epidemiológica, independentemente da realização de estudo anatomopatológico ou confirmação diagnóstica.
Subgrupo A3 – Produtos anatômicos humanos sem valor científico ou legal:
Peças anatômicas humanas (como membros amputados).
Produtos de fecundação sem sinais vitais, quando apresentarem peso < 500 g, estatura < 25 cm ou idade gestacional < 20 semanas, desde que não tenham valor científico ou legal e não tenham sido requisitados pelo paciente ou familiares.
Subgrupo A4 – Resíduos assistenciais de baixo a moderado risco biológico: compreende resíduos que, embora originados de áreas assistenciais, não apresentam sangue ou fluidos corporais na forma livre, e não envolvem agentes de classe de risco 4 ou suspeita de contaminação por príons:
Kits de linhas arteriais, venosas e dialisadores descartados.
Filtros de ar e gases provenientes de áreas contaminadas; membranas filtrantes de equipamentos assistenciais e de pesquisa.
Amostras e recipientes contendo fezes, urina ou secreções sem suspeita de alto risco biológico, agentes emergentes ou prions.
Resíduos de tecido adiposo de procedimentos como lipoaspiração ou lipoescultura.
Materiais utilizados na assistência ao paciente que não contenham sangue ou fluidos corporais livres (ex.: compressas, luvas, gazes sem saturação).
Peças anatômicas e tecidos provenientes de cirurgias, estudos anatomopatológicos ou procedimentos diagnósticos, incluindo placenta.
Animais e peças anatômicas não submetidos à experimentação com microrganismos.
Bolsas transfusionais vazias ou contendo apenas volume residual pós-transfusão.
Subgrupo A5 – Resíduos relacionados a príons: resíduos associados à suspeita ou confirmação de doenças priônicas:
Órgãos, tecidos e fluidos de alta infectividade para príons.
Materiais utilizados na assistência a pacientes ou animais com suspeita ou confirmação de doença priônica, quando houver contato com tecidos ou fluidos de alta infectividade.
Leia também: Doenças Priônicas - aspectos fisiopatológicos, diagnósticos e clínicos.
Grupo B – Resíduos químicos
Resíduos que contêm substâncias químicas com potencial risco à saúde pública e ao meio ambiente, devido a características como inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade, mutagenicidade ou pela quantidade gerada.
O manejo inadequado pode provocar acidentes químicos, contaminação ambiental e exposição ocupacional relevante — especialmente em áreas hospitalares, laboratórios e serviços de diagnóstico.
Produtos farmacêuticos: medicamentos vencidos, contaminados, parcialmente utilizados, devolvidos ou descartados; resíduos de quimioterápicos antineoplásicos e seus materiais associados (quando não classificados em outra categoria específica).
Resíduos de saneantes e substâncias químicas correlatas: saneantes e desinfestantes; resíduos contendo metais pesados (como mercúrio e prata); reagentes laboratoriais; e recipientes contaminados por essas substâncias.
Efluentes de processamento de imagem: soluções reveladoras e fixadoras provenientes de processadores de radiologia e equipamentos similares.
Efluentes de equipamentos automatizados de análises clínicas: resíduos líquidos descartados por analisadores bioquímicos, hematológicos, imunológicos ou outros sistemas automatizados que utilizem reagentes químicos.
Outros produtos perigosos: substâncias classificadas como tóxicas, corrosivas, inflamáveis ou reativas, independentemente da origem.
Grupo C – Rejeitos radioativos
Inclui qualquer material que contenha radionuclídeos em concentrações acima dos níveis de dispensa estabelecidos pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e cuja reutilização seja imprópria ou não prevista. Esses resíduos exigem manejo especializado devido ao risco de irradiação e contaminação radioativa.
Grupo D – Resíduos comuns
Compreende os resíduos que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico, podendo ser manejados como resíduos domiciliares.
Apesar de não serem perigosos, sua correta segregação é fundamental para evitar mistura com resíduos infectantes ou químicos, garantindo eficiência operacional e redução de custos no gerenciamento de RSS.
Grupo E – Perfurocortantes
Inclui todos os materiais perfurocortantes ou escarificantes, independentemente de estarem contaminados ou não.
Esse grupo possui alto potencial de causar acidentes ocupacionais e exposição a agentes biológicos, sendo essenciais a segregação imediata e o descarte exclusivamente em coletores rígidos, resistentes à punctura, aprovados para essa finalidade.
Agulhas hipodérmicas, escalpes e lancetas.
Lâminas de bisturi, lâminas de barbear, brocas, limas endodônticas e pontas diamantadas.
Ampolas e frascos de vidro quebrados utilizados em procedimentos assistenciais ou laboratoriais.
Tubos capilares e ponteiras de micropipeta descartáveis.
Lâminas e lamínulas de microscopia.
Espátulas metálicas ou de vidro.
Utensílios de vidro quebrados no laboratório, como pipetas, tubos de coleta sanguínea, placas de Petri e similares.
Biossegurança na medicina: protocolos essenciais para médicos e estudantes
Além do manejo adequado dos resíduos, a adoção de boas práticas individuais é essencial para minimizar riscos ocupacionais. Embora muitos protocolos sejam estruturados para ambientes laboratoriais e hospitalares, médicos e estudantes que atuam em consultórios, ambulatórios e clínicas podem — e devem — adaptá-los para sua realidade assistencial.
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Referências:
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA). Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 222, de 28 de março de 2018. Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 29 mar. 2018.
COMISSÃO DE RESÍDUOS DO INSTITUTO BUTANTAN. Fundamentos para gestão de resíduos de serviços de saúde. São Paulo: MKX Editorial, 2022.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA). Manual de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2006.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE. Biossegurança em saúde: prioridades e estratégias de ação. Brasília: Ministério da Saúde, 2010.
HUAC-UFCG, EBSERH. Manual de Biossegurança. 1.ed., 2024.
